As pessoas jurídicas nascem a partir da inscrição do ato constitutivo e as pessoas naturais surgem no momento do nascimento com vida. O código civil é claro nesse sentindo [1] [2]. Assim, podemos observar que o surgimento das pessoas jurídicas depende do cumprimento de técnicas jurídicas impostas pela lei.. O que é Pessoa Jurídica. O termo Pessoa Jurídica refere-se a um ente ao qual é atribuída personalidade jurídica e que, assim, torna-se capaz de adquirir direitos e contrair deveres. Ela pode ser uma reunião de pessoas físicas ou de bens. É importante não confundir Pessoa Jurídica com empresa, pois as empresas são apenas um tipo de PJ.
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O que é Pessoa Jurídica? A Pessoa Jurídica é uma entidade legalmente reconhecida, como uma empresa, sociedade, organização sem fins lucrativos, entre outras, que possui fins específicos e possui direitos e deveres próprios. O termo “Pessoa Jurídica” está intimamente relacionado à obtenção do CNPJ, que é o documento oficial que.. A pessoa física é um indivíduo com direitos e deveres registrado sob um número de CPF (Cadastro de Pessoa Física). Já a pessoa jurídica é uma entidade que também tem suas obrigações e garantias legais, mas é registrada com um CNPJ e pode abranger um ou mais indivíduos em sua formação. Tanto a pessoa física quanto a pessoa.